Resumo da história do MURIAÉ-PREV
Com o objetivo de garantir a segurança e o bem estar tanto da família quanto da cessação da capacidade laborativa do servidor público efetivo do Município, o Fundo Previdenciário de Muriaé foi instituído através da Lei 2.141/97 de 28/10/97, sancionada pelo então Prefeito Municipal: Dr. Carlos Fernando Costa. Inicialmente, foi denominado FAPESMUR (Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Município de Muriaé), e criado de forma paralela à implantação do regime estatutário dos servidores municipais, e após atualizações ao longo de sua trajetória, atualmente possui a nomenclatura de Fundo Previdenciário de Muriaé – MURIAÉ-PREV.
Benefícios:
Ao MURIAÉ-PREV, compete a garantia dos seguintes benefícios previdenciários aos servidores municipais segurados:
1- Quanto ao Segurado Titular:
-Aposentadoria por idade e tempo de contribuição;
-Aposentadoria Compulsória;
-Aposentadoria por idade;
-Aposentadoria por invalidez permanente;
-Auxilio- doença;
-Salário para licença à maternidade;
-Salário- família.
2- Quanto ao Segurado Dependente:
– Pensão por ocasião do falecimento do servidor;
– Auxilio reclusão.
Resumo histórico:
Com a presença e assinatura de 225 servidores, foi lavrada a ata que registrou a eleição da Comissão Executiva Provisória que representou os servidores municipais ativos e inativos no Conselho de Administração do FAPESMUR em 19 de dezembro de 1997. Em vinte e sete de janeiro de 1998, foi lavrada a primeira Ata do Conselho, nomeado através do decreto n 1613/98, com seguinte formação: Sr. Irineu Cleber Macedo Felisberto, Secretário Municipal de Administração, José Ronaldo Moreira, Secretário Municipal de Finanças; membros natos do Conselho: Mirian Facchini Barbosa, Rejane Paradelas, José Mauro Bittencourt, Roberto Emilio do Nascimento, Edevino Jose e Adolfo Rafael Cirelli; representava os servidores ativos: Clara Rogério de Castro; e os servidores inativos: Rosa Francisco. Na segunda reunião, realizada em 09 de fevereiro de 1998, foram escolhidos a primeira Tesoureira: Sra. Stelamaris Schuenck Barbosa Resende e o primeiro Secretário Executivo do FAPESMUR: Sr. Joarez Távora de Oliveira, doravante referendados pela Câmara Municipal de Muriaé. Em 22 de fevereiro de 2001 o Prefeito Municipal, Dr Odilon Paiva Carvalho através do Decreto 1929/2001, nomeou o Sr. Hélder Abreu Azevedo como Presidente do FAPESMUR. Com o pedido de exoneração da Tesoureira por motivo de licença maternidade, o cargo permaneceu vago até junho de 2001, quando foi nomeado o Sr. Joarez Távora para o cargo de Tesoureiro e o Sr. Aloísio Vilela para o cargo de Secretário Executivo. Em 22 de junho de 2001, foi lavrada a ata do Conselho Administrativo autorizando a aquisição do imóvel que serviria ao funcionamento da primeira sede do Fundo Previdenciário de Muriaé. Em 28/09/2001 foi decidido pelos Conselheiros que o Sr. Joarez Távora seria exonerado como Tesoureiro e nomeado como Secretário Executivo, sendo o Sr. Adauto do Carmo Toledo, nomeado para o cargo de Tesoureiro. Em 11 de outubro de 2001, o então Presidente, Sr. Hélder Abreu Azevedo foi exonerado como Presidente, assumindo o cargo de forma interina e por deliberação da maioria do Conselho de Administração, a Sra. Genilda Alves Chaves. Foi sancionada em 2002, a lei 2638/2002, que instituiu o Conselho Fiscal do FAPESMUR, resultando no primeiro pleito eleitoral do Fundo Previdenciário, objetivando a escolha de seus membros sob a forma de eleição direta e escrutínio dos votos dos servidores municipais segurados, sendo eleita como Presidente do Conselho Fiscal, a Sra. Oneida Messias da Silva Nunes, consolidando a estrutura de gestão formada até então pelo Conselho de Administração com a Presidente Sra. Genilda Alves Chaves.
Foi, então, adquirido o imóvel para funcionamento da primeira sede própria do Fundo Previdenciário, inaugurada no dia 12 de julho de 2002 pelas Presidentes dos Conselhos Administrativo e Fiscal: Sras. Genilda Alves Chaves e Oneida Messias da Silva Nunes e pelo Prefeito Municipal: Dr. Odilon Paiva Carvalho, localizada à Praça João Pinheiro, n º 15, salas 217 e 219 – Centro – Muriaé. MG.
O segundo pleito para eleição do Conselho Administrativo do FAPESMUR ocorreu em 2002, resultando na eleição do Sr Marcelo Silva Carneiro como Presidente e permanecendo como presidente do Conselho Fiscal, a Sra. Oneida Messias da Silva Nunes. Em 2004, aconteceu um novo pleito que reelegeu o Sr. Marcelo Silva Carneiro para Presidente do Conselho Administrativo e o Sr. Sérgio Vilhena para Presidente do Conselho Fiscal.
Em agosto de 2004, o Fundo Previdenciário passou à nomenclatura de Fundo de Previdência Social de Muriaé – PREVIMUR. Em abril de 2007, foi lavrada a primeira ata do Fundo com a nomenclatura de Fundo Previdenciário de Muriaé – MURIAÉ-PREV. Em outubro de 2008, foi realizado novo pleito eleitoral que resultou na eleição da Presidente do Conselho Administrativo: Sra. Claudia Iná Silva de Andrade e da Presidente do Conselho Fiscal: Sra. Oneida Messias da Silva Nunes, que estiveram na direção do Fundo até dezembro de 2011. Em Novembro de 2011, ocorreu novo pleito eleitoral no Muriaé-Prev, resultando na eleição, em novo formato de gestão, do Presidente do MURIAÉ-PREV: Sr. Antônio José Pereira de Oliveira, do Presidente do Conselho Administrativo: Sr. Célio Carlos Rosa de Paula, e do Presidente do Conselho Fiscal: Sr. Francisco de Assis Souza Junior.
Em 18 de outubro de 2012, por determinação da Portaria do Ministério da Previdência Social nº 170, foi criado através da lei nº 4.392/2012, o Comitê de Investimentos (órgão responsável pelas decisões de investimentos do MURIAÉ-PREV), sendo eleito pelos membros como Presidente do respectivo órgão, o Sr. Alessandro Rodrigues Campos. A evolução patrimonial financeira do MURIAÉ-PREV no período de janeiro de 2012 a junho de 2017 saltou de R$ 78.446.224,45 para R$ 177.239.406,95 correspondente à um avanço de 125,94% superando a meta atuarial definida pelo Ministério da Previdência, que no mesmo período, ficou em 98,17%.
Em 19 de Agosto de 2013, no segundo ano da gestão do Presidente Antônio José Pereira de Oliveira, o MURIAÉ-PREV adquiriu o imóvel situado à Av. Juscelino Kubitscheck, nº 601, bairro Centro, que serviria à segunda e nova sede do Fundo Previdenciário. Um imóvel com acesso plano e estratégico à mobilidade urbana do público-alvo ao qual se destinava, contendo inicialmente, dois pavimentos de aproximadamente 100m², que já superava em espaço e adequação física e técnica as instalações da primeira sede (sala comercial de 30 m²), e que foi após a realização de um projeto e estudo técnico, ampliado e adaptado com a construção de mais 100 m² aproximadamente, incluindo sala de perícia médica, sala de reuniões, arquivos e garagem. A casa foi avaliada no processo licitatório de aquisição, em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), cujo pagamento se deu, através de recursos provenientes de doação da Caixa Econômica Federal R$ 430.000,00 e de R$ 270.000,00 do excedente de reserva da taxa de administração referente ao exercício de 2012 e que até a presente data, não havia sido utilizada. O imóvel conta, ainda, com rampa de acesso e sanitários adaptados a cadeirantes e pessoas com dificuldades de locomoção; excelente distribuição interna, comportando a estrutura administrativa do MURIAÉ-PREV: Presidência; Secretaria Executiva; Tesouraria; Seção de Contabilidade; Seção de Benefícios; Seção de Processamento de Dados; Seção de Compensação Previdenciária (COMPREV) e Investimentos; Assessoria Jurídica; Arquivos; Perícia Médica e recepção; havendo a possibilidade estrutural de construção de amplo auditório para palestras e eventos. O imóvel está localizado na região central da cidade facilitando o acesso dos servidores municipais segurados às suas instalações, sobretudo nas perícias médicas, proporcionando-lhes maior comodidade e melhor qualidade de atendimento, afastando o sacrifício de filas, escadas inapropriadas e condições indignas de atendimento. O processo de aquisição do imóvel foi registrado e autorizado em ata pelos Conselhos Administrativo e Fiscal do MURIAÉ-PREV, após o sancionamento do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo com a respectiva aprovação da Câmara Legislativa Municipal, e que concluiu na realização do processo licitatório.
Em novembro de 2014, foi realizado novo pleito eleitoral no MURIAÉ-PREV, no qual foi reeleito o Sr. Antônio José Pereira de Oliveira como Presidente; a Sra. Rogéria Rodrigues Souza Oliveira como Presidente do Conselho Administrativo, e o Sr. Rodrigo Tureta da Silva como Presidente do Conselho Fiscal, posteriormente substituído pela Sra. Ana Cláudia do Valle Ricardo Amaro.
Em 06 de março de 2015, foi inaugurada a nova sede do MURIAÉ-PREV, que contou com a presença e palestra do Auditor do Ministério da Previdência: Dr. Pedro Antônio, e que hoje oferece estrutura e instalações adequadas ao atendimento dos servidores públicos municipais segurados, aposentados e pensionistas e suas demandas, além de comportar de forma arrojada e visionária, a perspectiva de crescimento quantitativo e qualitativo do MURIAÉ-PREV em toda acepção institucional de finalidade do Fundo Previdenciário.
Atualmente, são beneficiários do MURIAÉ-PREV:
- 467 Aposentados
- 078 Pensionistas
Prefeitos Municipais desde a criação do MURIAÉ-PREV:
- Carlos Fernando Costa – 1997 a 2000.
- Odilon Paiva Carvalho – 2001 a 2004.
- José Braz – 2005 a 2008.
- José Braz – 2009 a 2012.
- Aloysio Navarro de Aquino – 2013 a 2016.
- Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos – 2017 a 2020.
Gestores do MURIAÉ-PREV:
- Joarez Távora de Oliveira- 1998 a 2000.
- Elder Azevedo- 02/2001 a 10/2001.
- Genilda Alves Chaves- 10/2001 a 2002.
- Marcelo da Silva Carneiro- 2003 a 2004.
- Marcelo da Silva Carneiro- 2005 a 2008.
- Cláudia Iná Silva Andrade- 2009 a 2011.
- Antonio José Pereira de Oliveira- 2012 a 2014.
- Antônio José Pereira de Oliveira- 2015 a 2018.
Gestão atual do MURIAÉ-PREV:
Presidente – Antonio José Pereira de Oliveira
Secretária – Nancy Lieta Lima
Tesoureira – Stelamaris Schuenck Barbosa Rezende
Coordenadora da Seção Benefícios – Solange Maria Mattos Baldanza
Coordenador da Seção de Processamento Dados – Marcio Ottoni Larieu de Oliveira
Coordenador da Seção de Comprev/Siprev/Investimentos – Alessandro Rodrigues Campos.
Coordenador da Seção de Contabilidade – Pedro Alves Vieira Junior.
Assessor Jurídico – Dr. João Paulo Adriano Montesano.
Setor de Patrimônio – Edmar Rodrigues Pereira
Agente de Controle Interno: Leila Angélica de Araújo Machado
Conselho Administrativo
Rogéria Rodrigues Souza Oliveira (Presidente)
Antônio Carlos da Silva Euzébio
Sergio Vilhena Vieira
José de Assis
Gilmar Lopes de Faria
Maria do Amparo Oliveira Scarton
Denílson Ferreira de Souza
Gilmar Pimentel Faraux
João Roberto Bargunini
Membros Natos Poder Executivo
Célio Carlos Rosa de Paula – Secretário de Fazenda
Sergio Soares Duarte – Secretário de Administração
Membros Natos Poder Legislativo
Carlos Delfim Soares Filho – Presidente da Câmara Municipal
Jair Sanches Abreu – Vereador
Conselho Fiscal
Ana Cláudia Valle Ricardo Amaro (Presidente)
Rodrigo Tureta da Silva
Rodrigues José de Araújo
José Alfredo de Campos
Joarez Távora de Oliveira
Tânia Mara Nery Martins Santos
Sandro Areal Carrizo
Maria Aparecida da Silva
Comitê de Investimentos
Membros Natos
Antonio José Pereira de Oliveira (Presidente)
Stelamaris Schuenck Barbosa Resende (Tesoureira)
Membros Efetivos
Alessandro Rodrigues Campos (Presidente).
Gilmar Lopes de Faria
Victor Cavalari Vieira de Oliveira
Cláudia Braga Dutra
Pedro Alves Vieira Junior
Membros Suplentes:
Pedro Cândido Rodrigues Barbosa
Leila Angélica de Araújo Machado